Cancelamentos e Reembolsos

Pagamento não é o mesmo que activação

Quando subscreves um pack, o pagamento é o primeiro passo, não o último. Entre o pagamento e a disponibilização efectiva do serviço pode existir um período de processamento, durante o qual a tua subscrição está paga mas ainda pendente de activação.

Enquanto a activação não for confirmada, a tua subscrição permanece num estado de activação pendente ("PENDING_PROVISIONING"): paga, mas ainda não disponível para utilização. Nunca tratamos este estado como equivalente a um serviço activado, mesmo que o pagamento já tenha sido confirmado.

Cancelamento antes da activação

Se solicitares o cancelamento antes da activação do serviço, o pedido será analisado de acordo com o estado da encomenda e os direitos previstos na legislação aplicável.

Falha de activação

Se ocorrer uma falha de activação após o pagamento, o pedido permanece pendente até resolução. Caso não seja possível concluir a activação, será aplicada a solução adequada ao caso, incluindo reembolso quando devido.

Após a activação

Uma vez activado e disponibilizado o serviço, os pagamentos deixam de ser voluntariamente reembolsáveis, excepto quando o reembolso seja exigido pela legislação aplicável. Esta regra visa evitar a utilização do serviço seguida de um pedido de reembolso motivado apenas por já teres utilizado a subscrição, sem prejuízo dos direitos legais indicados nesta política.

Não prometemos reembolso por mudança de opinião, utilização parcial da subscrição, expectativas sobre um canal, conteúdo, evento ou título específico, ou por problemas imputáveis ao equipamento ou software do próprio cliente, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis que te assistam enquanto consumidor.

Também não garantimos a disponibilidade permanente de canais, conteúdos, eventos ou títulos específicos ao longo da subscrição.

Política comercial e direitos legais imperativos

A regra de não reembolso após a activação, descrita acima, é uma política comercial voluntária da ASTERON. Nada nesta política substitui, elimina ou limita quaisquer direitos de reembolso, resolução ou garantia que a lei aplicável confira obrigatoriamente ao consumidor; nesses casos, prevalece sempre a lei aplicável.

Direito de livre resolução e conteúdo digital

Nos contratos à distância celebrados com consumidores, a lei pode conferir um direito de livre resolução, normalmente de 14 dias, independentemente de justificação. Esse direito pode, no entanto, não se aplicar, ou terminar antecipadamente, quando o consumidor tenha consentido expressamente o início da execução do fornecimento de conteúdo digital antes do termo desse prazo e reconhecido, nesse momento, a perda do direito de resolução.

Enquanto o processo de compra da ASTERON não incluir, de forma formal, a recolha explícita desse consentimento e desse reconhecimento, os direitos legais de livre resolução aplicáveis mantêm-se nos termos gerais da lei, sem qualquer restrição adicional da nossa parte.

Como pedir um cancelamento ou reembolso

Para qualquer questão relacionada com estas páginas, contacta-nos via Telegram: @asteron_support.

Pedimos-te que indiques o pack subscrito e a data do pagamento, para agilizarmos o pedido.

Alterações a esta política

Podemos actualizar esta política periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada no site, com a respectiva data de actualização.